Questão 1449901

De acordo com a Lei Complementar nº 35/2003, quando o imposto for calculado sobre a base de cálculo arbitrada, poderá o fisco considerar:

I. Os pagamentos de impostos efetuados pelo mesmo sujeito passivo em outros exercícios, ou por outros contribuintes da mesma atividade, em condições semelhantes.

II. Peculiaridades inerentes à atividade exercida.

III. Fatos ou aspectos que exteriorizem a situação econômico-financeira do sujeito passivo.

Está correto o que se afirma em: