Questão
ID 1449812Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2008 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
A Lei nº 8069/1990, que dispõe sobre a proteção
integral da criança e do adolescente, prevê que "é
dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes
à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária".
A garantia de prioridade significa primazia em:
integral da criança e do adolescente, prevê que "é
dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes
à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária".
A garantia de prioridade significa primazia em: