Questão 144969

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 144969

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 12.122/2024 - Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

O Decreto Federal nº 12.122/2024 e a Portaria MGI nº 6.719/2024 integram uma política nacional voltada ao combate ao assédio e à discriminação na Administração Pública. Assinale a opção que melhor reflete a estratégia de governança pública adotada por esses normativos.

Alternativa A:
O estabelecimento de mecanismos de prevenção, o fortalecimento dos canais de denúncia e a adoção de medidas educativas.
Alternativa B:
A substituição das ouvidorias públicas por comitês específicos de combate ao assédio e à discriminação.
Alternativa C:
A transferência integral da responsabilidade das chefias imediatas para as unidades de controle interno ou externo.
Alternativa D:
A criação de um regime disciplinar paralelo para tratar exclusivamente dos casos de assédio e discriminação.
Alternativa E:
A priorização da punição de servidores que praticarem assédio ou discriminação, em detrimento das medidas preventivas.

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