Questão
ID 144959Disciplina: Direitos Humanos
Assuntos: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Tratados de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (art. 5º, §§ 2º e 3º, CF/88)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Tocantins
Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal a prática costumeira entre os povos e as nações de importantes valores para a sociedade, é correto afirmar que o documento, no Brasil, tem natureza