Questão
ID 1449493Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - Cnpcp - Legislação Aplicada
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
De acordo com a Resolução Conjunta nº 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT, as pessoas transexuais masculinas, no cumprimento de suas penas, devem ser encaminhadas para