Questão 144947

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 144947

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Advogado Empregado, Regulamento Geral da OAB

Ano: 2019 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Câmara Municipal de Candói

Nos termos do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acerca do advogado empregado, é correto afirmar que:

Alternativa A:
As horas trabalhadas no período das vinte horas de um dia até as cinco horas do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de vinte por cento.
Alternativa B:
A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de oito horas contínuas e quarenta horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
Alternativa C:
As horas trabalhadas que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional não inferior a cem por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito.
Alternativa D:
As horas trabalhadas no período das vinte e duas horas de um dia até as cinco horas do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de cinquenta por cento.
Alternativa E:
Os honorários de sucumbência, percebidos por advogado empregado de sociedade de advogados não são partilhados entre ele e a empregadora.