Questão 1449200

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1449200

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 82 a 86)

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Os estabelecimentos penais destinamse ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. No que tange aos estabelecimentos prisionais e às disposições da Lei n° 7.210/84, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A mulher e o maior de setenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal.
Alternativa B:
Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 8 (oito) meses de idade.
Alternativa C:
As penas privativas de liberdade aplicadas pela Justiça de uma Unidade Federativa não podem ser executadas em outra unidade.
Alternativa D:
O mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos de destinação diversa.
Alternativa E:
São indelegáveis as funções de direção, chefia e coordenação no âmbito do sistema penal, bem como todas as atividades que exijam o exercício do poder de polícia.

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Questão 1449200

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