Questão
ID 1449049Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANP
Ano: 2014 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Liquigás Distribuidora S.A.
Nos termos da Portaria no 297/2003 da ANP, o processo de autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP inicia-se com o cadastramento da pessoa jurídica interessada por entidade cadastradora credenciada pela ANP.
Essa pessoa jurídica interessada deve apresentar, dentre outros, o seguinte documento: