Questão 1448986

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1448986

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Liquigás Distribuidora S.A.

Segundo a Constituição Federal e Leis Complementares,
no Brasil, a Lei do Plano Plurianual de Ação (PPA) deve
dispor sobre as(os)

Alternativa A: limitações para a elaboração das propostas orçamentárias
do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Alternativa B: diretrizes, objetivos e metas da administração pública
federal para as despesas de capital e programas de
duração continuada.
Alternativa C: autorizações para a concessão de vantagens ou de
aumentos de remuneração e criação de cargos.
Alternativa D: avaliações de resultados dos programas financiados
com recursos do orçamento federal.
Alternativa E: riscos fiscais, ou seja, situações que podem impactar
as metas estabelecidas.