Questão
ID 1448908Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Imunidade Recíproca
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Liquigás Distribuidora S.A.
Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
Tal norma estabelece a denominada imunidade