Questão
ID 1448906Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Dívida Ativa
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Liquigás Distribuidora S.A.
De acordo com o Código Tributário Nacional, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como