Questão
ID 1448856Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.637/2002 - Dispõe sobre a Não-cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos Casos Que Especifica; sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débit…
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Liquigás Distribuidora S.A.
De acordo com a legislação de regência, as importâncias
creditadas nas contas individuais dos participantes do
PIS-PASEP são, em regra, para os seus titulares,
creditadas nas contas individuais dos participantes do
PIS-PASEP são, em regra, para os seus titulares,