Questão
ID 1448689Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 97.632/1989 - Dispõe sobre a Regulamentação do Artigo 2°, Inciso Viii, da Lei N° 6.938, de 31 de Agosto de 1981, e Dá Outras Providências
Ano: 2014 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Liquigás Distribuidora S.A.
O Decreto nº 97.632, de 10/04/1989, que dispõe sobre a
regulamentação do Artigo 2º, inciso VIII, da Lei nº 6.938,
de 31/08/1981, estabelece que os empreendimentos que
se destinam à exploração de recursos minerais deverão,
quando da apresentação do EIA e do RIMA, submeter à
aprovação do órgão ambiental competente
regulamentação do Artigo 2º, inciso VIII, da Lei nº 6.938,
de 31/08/1981, estabelece que os empreendimentos que
se destinam à exploração de recursos minerais deverão,
quando da apresentação do EIA e do RIMA, submeter à
aprovação do órgão ambiental competente