Questão 1448667

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 1448667

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Lei nº 9.966/2000 — Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição por Óleo

Ano: 2014 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Liquigás Distribuidora S.A.

Na Lei nº 9.966, de 28/04/2000, o capítulo que trata dos
sistemas de prevenção, controle e combate da poluição
estabelece que o órgão federal de meio ambiente
consolidará os planos de contingência locais e regionais,
na forma do Plano Nacional de Contingência, em
articulação com os órgãos de defesa civil, em consonância
com o disposto na

Alternativa A: Marpol 73/78 – Convenção Internacional para a
Prevenção da Poluição Causada por Navios.
Alternativa B: CLC/69 – Convenção Internacional sobre Responsabilidade
Civil em Danos Causados por Poluição por
Óleo.
Alternativa C: BUNKER/01 – Convenção Internacional sobre Responsabilidade
Civil por danos causados pela poluição
por combustíveis de Navios.
Alternativa D: OPRC/90 – Convenção Internacional sobre Preparo,
Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por
Óleo
Alternativa E: HNS/96 – Convenção Internacional sobre responsabilidade
e compensação por danos relativos ao transporte
por mar de substâncias potencialmente perigosas
e nocivas.

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