Questão 144857

o Estado pode arbitrariamente se apropriar de propriedade privada, desde que fundamente suas intenções.

pode haver prisões arbitrárias, quando o preso for refugiado ou exilado.

a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, desde que cumpra com os seus deveres como cidadão.