Questão 1448296

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1448296

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Presunção de Fraude à Execução Fiscal

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Liquigás Distribuidora S.A.

A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, quando realizada por sujeito passivo em débito tributário para com a fazenda pública, por crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa, resulta fraudulenta

Alternativa A:
independentemente de dispor o devedor de outros bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida.
Alternativa B:
ainda que o ato praticado pelo devedor seja anterior à inscrição do débito na dívida ativa.
Alternativa C:
se não tiverem sido reservados bens ou rendas, pelo devedor, suficientes ao total do pagamento da dívida.
Alternativa D:
se o ato praticado pelo devedor ocorrer em fase de trâmite da ação de execução fiscal, objeto do respectivo débito.
Alternativa E:
se o ato praticado pelo devedor for anterior à instauração do processo administrativo fiscal do débito.

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Questão 1448296

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