Questão 1448126

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1448126

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Liquigás Distribuidora S.A.

No Brasil, as regras constitucionais sobre controle externo estão disciplinadas na Constituição Federal de 1988, sob o título “Da Organização dos Poderes”. Essas regras dispõem sobre o controle externo da administração pública como função

Alternativa A:
principal do Poder Judiciário que, em nível federal, é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Alternativa B:
principal do Poder Legislativo que, em nível federal, é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Alternativa C:
principal do Poder Executivo que, em nível federal, é exercido pelo Tribunal de Contas da União.
Alternativa D:
secundária do Poder Judiciário que, em nível federal, é exercido pelo Tribunal de Contas da União.
Alternativa E:
secundária do Poder Legislativo que, em nível federal, é exercido pelo Congresso Nacional.

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