Questão 1447676 de Direito Sanitário e Saúde - FURB 2025

Questão

ID 1447676

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conselhos de Saúde

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Itapema

Uma Unidade Básica de Saúde localizada em bairro com elevada densidade populacional recebe orientação da Secretaria Municipal de Saúde para implementar o Conselho Local de Saúde (CLS), atendendo à campanha nacional do Conselho Nacional de Saúde. A equipe multiprofissional questiona a coordenação sobre composição, atribuições e funcionamento dessa instância participativa. Considerando as diretrizes para criação e funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O CLS funciona de forma independente do Conselho Municipal de Saúde, reportando-se diretamente à gestão estadual do SUS.
Alternativa B:
A composição do CLS segue proporção igualitária entre os três segmentos, cabendo a cada um terço das vagas disponíveis.
Alternativa C:
O CLS possui autonomia deliberativa plena, podendo aprovar dotações orçamentárias e determinar contratações de profissionais para a unidade.
Alternativa D:
Os conselheiros locais de saúde recebem remuneração proporcional à frequência nas reuniões, assegurando a participação contínua dos representantes.
Alternativa E:
O CLS é composto por usuários, trabalhadores e gestores, com paridade de 50% para usuários, e compete a ele acompanhar, avaliar e indicar prioridades para as ações da unidade de saúde.

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Questão 1447676

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