Questão
ID 1447619Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ano: 2016 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itapema
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, sendo sua prática facultativa ao aluno:
(i) que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
(ii) maior de quarenta e cinco anos de idade;
(iii) que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
(iv) amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044/1969;
(v) que tenha prole.
Não é correto o que se afirma