Questão 1447610

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 1447610

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2016 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itapema

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. De acordo com esse Decreto, responda às próximas três questões.

Qual das alternativas não é correta?

Alternativa A:
A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.
Alternativa B:
O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e para a iniciativa privada.
Alternativa C:
O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
Alternativa D:
O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

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Questão 1447610

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