Questão 1447573

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1447573

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento

Ano: 2016 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itapema


Sobre o IPVA, observe as afirmações:

1 - O imposto será devido anualmente e recolhido nos prazos fixados em regulamento, sendo facultado ao contribuinte liquidar seu débito a partir da data da ocorrência do fato gerador.

2 - No caso de ocorrência do sinistro do qual participem dois ou mais veículos, a indenização será paga pela Sociedade Seguradora do respectivo veículo em que cada pessoa vitimada era transportada.

3 - O imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem como fato gerador a propriedade, plena ou não, de veículos automotores de qualquer espécie.

4 - Será exigido o imposto: de ônibus e microônibus utilizados exclusivamente em linhas de transporte de passageiros, inclusive dentro da mesma área metropolitana.

Estão corretas:

Alternativas da questão 1447573
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