Questão 1447535

São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

I - Pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.

II - Igualdade na relação processual, produzir todas as provas necessárias à sua defesa, porém não podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas.

III - Defesa técnica por advogado.

IV - Assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei.

Está incorreto o item: