Questão 1447519

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1447519

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Modelos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2016 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itapema

A Jurisdição Constitucional brasileira foi muito influenciada pelo direito constitucional estadunidense e pelo direito constitucional europeu. Assim, o controle de constitucionalidade no Brasil é denominado de misto, pois possui um modelo de controle difuso de constitucionalidade, de influência estadunidense, e outro, de controle concentrado, influenciado pelo direito europeu.

Assinale a alternativa correta quanto ao controle de constitucionalidade no Brasil:

Alternativa A:
No controle difuso de constitucionalidade, somente o Supremo Tribunal Federal é competente para realizá-lo.
Alternativa B:
No controle concentrado de constitucionalidade, o Poder Judiciário não está autorizado a modular no tempo os efeitos da lei declarada inconstitucional.
Alternativa C:
No controle concentrado de constitucionalidade, o Juiz de primeira instância pode declarar determinada lei como inconstitucional, cujos efeitos dessa decisão terão efeitos somente entre as partes do processo.
Alternativa D:
No controle difuso de constitucionalidade, qualquer Juiz ou Tribunal, inclusive o STF, é competente para declarar a inconstitucionalidade de lei.

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