Questão 1447292

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 1447292

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Relaxamento da Prisão em Flagrante Ilegal

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Científica do Amapá


Em consonância com as regras sobre prisão e liberdade previstas no Código de Processo Penal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido para realização de audiência de custódia, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser _____________ pela autoridade competente, _____________ prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.

Alternativas da questão 1447292
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