Questão 1447118 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1447118

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.296/2007 - Aprova o Regulamento da Lei no 6.198, de 26 de Dezembro de 1974, Que Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização Obrigatórias dos Produtos Destinados à Alimentação Animal, Dá Nova Redação aos Arts. 25 e 56 do Anexo ao Decreto no 5.05

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Científica do Amapá

Em relação às atividades de inspeção e fiscalização federal
de produtos de uso veterinário e de produtos destinados
à alimentação animal no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativa : Desinfetantes de uso ambiental e produtos destinados ao
embelezamento de animais não são classificados como de uso
veterinário.
Alternativa : Diferentemente do que ocorre com os estabelecimentos que
fabricam rações para animais, não é necessário o registro, no
órgão competente, dos estabelecimentos que exportam ou
importam esse alimento.
Alternativa : Os objetivos da fiscalização de produtos destinados à
alimentação animal incluem a conformidade e a inocuidade
dos produtos disponibilizados no mercado, além da segurança
e da rastreabilidade dos produtos importados.
Alternativa : Os pedidos de registros de produtos e estabelecimentos devem
ser encaminhados ao serviço responsável pela saúde animal no
órgão competente no estado onde se localiza a empresa
produtora.
Alternativa : É proibida a administração de produtos veterinários misturados
a alimentos para animais.

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Questão 1447118

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