Questão 1446873 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1446873

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Científica do Amapá

A Lei n.º 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos
Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos. Acerca desse assunto, assinale opção correta.

Alternativa A: O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos dispensa outorga
de direito de uso.
Alternativa B: Considerada bem de todos, de titularidade difusa, a água é
gratuita, incidindo cobrança apenas sobre os elementos
utilizados no seu tratamento, como o cloro.
Alternativa C: O respeito à vida, em todas as suas formas, está implícito nos
fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, onde
se priorizou, em caso de escassez, a utilização da água para
a agricultura e para a pecuária.
Alternativa D: Os planos de recursos hídricos são de longo prazo, devendo
conter o balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos
recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com
identificação de conflitos potenciais.
Alternativa E: Como os corpos hídricos costumam abranger áreas superiores
à de um município, os estados e o Distrito Federal foram
adotados como unidades territoriais para atuação do Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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