Questão 1446864

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1446864

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Agricultura Familiar

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Científica do Amapá

A Lei n.º 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação
nativa, confere tratamento diferenciado às populações indígenas
e tradicionais, bem como à pequena propriedade ou posse rural
familiar. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativa A: O uso de fogo na vegetação é permitido nas práticas de
agricultura de subsistência exercidas pelas populações
indígenas.
Alternativa B: Dispensa-se a aprovação prévia de plano de manejo sustentável
para a exploração florestal comercial realizada por populações
tradicionais.
Alternativa C: A supressão de vegetação em áreas de preservação permanente
para construção de moradia de agricultores familiares não
depende de declaração ao órgão ambiental competente.
Alternativa D: É permitida à pequena propriedade ou à posse rural familiar
a supressão de novas áreas de vegetação nativa quando há
plantio de culturas sazonais de vazante de ciclo curto na faixa
de terra exposta no período de vazante de rios.
Alternativa E: É dispensado o estabelecimento de área de reserva legal nas
propriedades ocupadas por populações tradicionais.

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