Questão 1446863 de Direito Ambiental - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1446863

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 5.197/1967 — Proteção à Fauna

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Científica do Amapá

Com relação à caça de animais silvestres e às disposições
da Lei n.º 5.197/1967 sobre a proteção à fauna, assinale
a opção correta.

Alternativa A: A caça de animal silvestre adulto para fins comerciais
é permitida nos parques públicos se as espécies não estiverem
ameaçadas de extinção e não estiverem em períodos de maior
vulnerabilidade ou de reprodução.
Alternativa B: A caça de controle, que consiste na perseguição e no
abatimento de animal silvestre potencialmente nocivo a
lavouras ou rebanhos, independe de licença ou permissão, para
evitar que o dano se consume por morosidade do ato
administrativo.
Alternativa C: Permitida a caça esportiva em determinado município por ato
regulamentador do poder público federal, pode o dono de uma
fazenda localizada na região proibir a atividade em suas terras,
ficando o poder público responsável pela fiscalização do não
exercício da caça na propriedade.
Alternativa D: É proibido caçar animais silvestres nas áreas destinadas
à proteção da fauna ou utilizar armadilhas que maltratem a
caça.
Alternativa E: A caça branca, que consiste na simples perseguição,
recolhimento e soltura de animal silvestre, sem ocasionar danos
ou lesões, é permitida em zonas urbanas se a espécie caçada
não estiver ameaçada de extinção.