Questão 1446681 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1446681

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Científica do Amapá

Seguindo os procedimentos legalmente previstos, determinado órgão público celebrou contrato com uma empresa privada para que esta executasse uma obra pública. No contrato, foi estabelecido um cronograma físico com etapas de execução bem definidas. Além disso, ficou determinado que o pagamento pelos serviços seria efetuado conforme o cumprimento de cada etapa da obra e após as medições dos serviços serem devidamente atestadas pela fiscalização.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: A equipe de fiscalização dos serviços deverá ser
exclusivamente composta por profissionais da contratada.
Alternativa B: equipe de fiscalização dos serviços deverá ser
exclusivamente composta por profissionais da contratada.
Alternativa C: Se, depois de concluída uma etapa da obra, houver divergência
entre as medições atestadas e os valores efetivamente pagos,
deverão ser providenciadas as devidas correções na etapa
subsequente, desde que a etapa em que a divergência tenha
sido verificada não seja a última do cronograma.
Alternativa D: Haverá irregularidade relativa à medição e ao pagamento se
forem detectadas divergências entre as medições atestadas
e os valores efetivamente pagos.
Alternativa E: A detecção de quaisquer divergências entre medições atestadas
e valores efetivamente pagos nessa obra deverá ser considerada
como uma intercorrência normal da execução do contrato, uma
vez que, em geral, o serviço de fiscalização do órgão
contratante é realizado sem acompanhamento de profissional
técnico da empresa contratada.

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