Questão 1446506

Direito Urbanístico · 2020

Questão

ID 1446506

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2020 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Câmara Municipal de Curitiba

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Sobre o plano diretor e sua elaboração, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O plano diretor deverá englobar a zona urbana do Município, sendo dispensada a abordagem da zona rural.
Alternativa B:
O plano diretor é obrigatório para cidades com pelo menos dez mil habitantes.
Alternativa C:
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
Alternativa D:
O plano diretor deverá ser veiculado por meio de Lei Complementar municipal.
Alternativa E:
No processo de elaboração do plano diretor, as moções aprovadas em audiências públicas terão caráter vinculativo para o Poder Legislativo municipal.

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