Questão 1446490

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1446490

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2020 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Câmara Municipal de Curitiba

Levando em consideração o sistema de reforma constitucional presente na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal, ou de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
Alternativa B:
No sistema brasileiro, o Presidente da República não detém competência para a iniciativa de reforma constitucional.
Alternativa C:
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Alternativa D:
A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.
Alternativa E:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda que promova a abolição da forma republicana de Estado, da jurisdição una, dos direitos sociais, da justiça eleitoral e dos tribunais de contas.