Questão 1446461

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1446461

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2020 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Câmara Municipal de Curitiba

A respeito do Poder Legislativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O número total de Deputados será estabelecido por lei complementar.
Alternativa B:
O Poder Legislativo detém a função típica de legislar e é exercido pela Câmara dos Deputados, com legislatura de cinco anos.
Alternativa C:
A Câmara dos Deputados é o órgão de soberania composto de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário ou distrital, que exercerão a função legislativa infraconstitucional.
Alternativa D:
Nenhuma unidade da federação deve ter menos de 10 ou mais de 50 deputados.
Alternativa E:
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados possuem como função precípua o controle recíproco do exercício de suas funções, nesse caso deliberando por maioria absoluta dos votos de cada Casa, presente a maioria dos seus membros.