Questão 1446369

Direitos Humanos · 2024

Questão

ID 1446369

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves Contra os Direitos Humanos

Ano: 2024 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Para garantir o cumprimento de obrigações oriundas de tratados internacionais dos quais o Brasil seja parte, quando da ocorrência de situações de grave violação de Direitos Humanos, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal poderá ser suscitado, em qualquer fase do inquérito ou processo, ao:

Alternativa A:
Supremo Tribunal Federal pelo Procurador-Geral da República.
Alternativa B:
Supremo Tribunal Federal pelo Procurador-Geral da República ou pelo Advogado-Geral da União.
Alternativa C:
Supremo Tribunal Federal pelo Procurador-Geral da República pelo Advogado-Geral da União ou pelo Presidente do Congresso Nacional.
Alternativa D:
Superior Tribunal de Justiça pelo Procurador-Geral da República.
Alternativa E:
Superior Tribunal de Justiça pelo Procurador-Geral da República ou pelo Advogado-Geral da União.

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