Questão 1446361

A Comissão Permanente de Ética se reunirá ordinariamente a cada 4 (quatro) meses, sob a coordenação da Secretaria-Geral, assegurada a participação da entidade sindical dos servidores.

À Comissão Permanente de Ética compete articular ações com vistas a estabelecer procedimentos de incentivo ao desempenho institucional na gestão da ética privada e apresentar ao Procurador-Geral de Justiça relatório mensal de suas atividades.

Carlos, como integrante da Comissão Permanente de Ética, reduzirá o tempo dedicado ao exercício das atribuições funcionais inerentes a seu cargo efetivo, para o fim de desenvolver as atividades da Comissão.

Se Carlos, durante o mandato na Comissão Permanente de Ética, responder a processo ético, processo administrativo disciplinar ou ação penal, será afastado de suas funções, com posterior destituição, caso se confirme a falta ética, a sanção administrativa ou a condenação penal.

A Comissão Permanente de Ética será composta por 9 (nove) integrantes titulares e respectivos suplentes que são designados pelo Procurador-Geral de Justiça com mandato de 3 (três) anos, permitida uma única recondução.