Questão
ID 1446360Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Complementar Nº 72/1994 - Lei Orgânica - MPE MS
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul
A Resolução nº 024/2021-PGJ (Política Antifraude e Anticorrupção do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) fixa diversos conceitos, dentre os quais, o da “patronagem”, que pode ser definida como