Questão 1446351

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1446351

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposição Geral (Artigo 193 da CF)

Ano: 2024 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

A ordem social, tal como disposta na Constituição Federal de 1988 em seu “TITULO VIII”, contempla normas, postulados e princípios que se prestam a regular a vida dos indivíduos e suas relações sociais. Na prática, ela (ordem social) se materializa quando os atores sociais atuam de forma equânime e organizada, satisfazendo expectativas mútuas, segundo uma estrutura pré-concebida e aceita. Sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no princípio da universalidade, seja de atendimento, seja quanto ao seu financiamento.
Alternativa B:
O primado do trabalho é base da ordem social, objetivando a concretude do mínimo existencial.
Alternativa C:
Ao Sistema Unico de Saúde compete, além de outras atribuições, executar políticas públicas relativas ao saneamento básico.
Alternativa D:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
Alternativa E:
O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura universal.

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