Questão 1446348

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1446348

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

De acordo com o artigo 5º da Constituição Brasileira todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, com base na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Alternativa B:
todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Alternativa C:
a lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.
Alternativa D:
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Alternativa E:
o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1446348

Continue estudando na plataforma