Questão 1446344

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1446344

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Inalienabilidade Relativa

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Em relação aos bens públicos e ao instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto, insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião.
Alternativa B:
Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.
Alternativa C:
São classificados como bens dominicais os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública direta.
Alternativa D:
Em se tratando de desapropriação, a prova pericial para a fixação do justo preço não pode ser dispensada, ainda que haja expressa concordância do expropriado com o valor da oferta inicial.
Alternativa E:
A desapropriação é forma de aquisição derivada da propriedade, pois independe da vontade do titular anterior.