Questão 1446331

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1446331

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Complementar Nº 72/1994 - Lei Orgânica - MPE MS

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, entre outros, são elencados como princípios e valores fundamentais do Código de Ética e de Conduta do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 025/2021-PGJ). Nesse contexto, Bóris, servidor público efetivo da instituição há mais de 15 anos e que nunca sofreu penalidade disciplinar, foi designado para integrar a Comissão Permanente de Ética do MPMS. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os integrantes da Comissão Permanente de Ética são designados pelo Procurador-Geral da República.
Alternativa B:
As orientações e recomendações expedidas pela Comissão Permanente de Ética serão por escrito e constará registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Alternativa C:
A apuração de violação ética constitui pré-requisito para instauração de procedimento disciplinar.
Alternativa D:
A Comissão Permanente de Ética se reúne de modo ordinário quinzenalmente, sendo vedada a participação da entidade sindical dos servidores.
Alternativa E:
Os integrantes da Comissão Permanente de Ética terão mandato de três anos, permitida uma única recondução.

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