Questão 1446318

Direito Civil · 2022

Questão

ID 1446318

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição das Fundações (Art. 62)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Acerca das fundações privadas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Sendo insuficientes os bens destinados a constituir uma fundação, serão convertidos em títulos da dívida pública até que, aumentados com os rendimentos ou doações, torne-se possível a realização da fundação, salvo previsão em contrário pelo seu instituidor.
Alternativa B:
As fundações que estenderem suas atividades por mais de um Estado da Federação serão fiscalizadas pelo Ministério Público Federal.
Alternativa C:
O Ministério Público possui o prazo decadencial de 45 (quarenta e cinco) dias para aprovar reforma de estatuto de fundação, findo o qual ou no caso de o Ministério Público denegá-la, poderá o juiz suprir a aprovação, a requerimento do interessado.
Alternativa D:
Caso o estatuto da fundação não seja elaborado no prazo designado pelo seu instituidor, os bens dotados serão incorporados em outra fundação que desempenhe atividade semelhante.
Alternativa E:
A instituição da fundação por escritura pública ou por testamento é revogável.