Questão 1446285

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1446285

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2011 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa correta. Por força da Resolução nº 30/2008 do CNMP, O Promotor de Justiça Eleitoral será designado:

Alternativa A:
pelo Procurador-Geral de Justiça, no âmbito do Ministério Público Estadual, considerando ser o Chefe da Instituição;
Alternativa B:
pelo Procurador-Geral da República, devendo o ato ser publicado no Diário Oficial da União;
Alternativa C:
pelo Procurador Regional Eleitoral, com atribuição junto ao Tribunal Regional Eleitoral;
Alternativa D:
pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, após indicação pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante sistema de rodízio, no exercício da titularidade de função eleitoral, devendo ser observado a ordem decrescente de antiguidade no exercício da titularidade de função eleitoral;
Alternativa E:
sendo o Promotor de Justiça o único titular na Comarca, não há necessidade de designação, considerando ser ele o Promotor de Justiça com atribuições em todas as áreas de intervenção do Ministério Público.