Questão 1446238

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 1446238

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa

Ano: 2011 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

É incorreto afirmar:

Alternativa A:
tem o mesmo efeito de certidão negativa aquela da qual conste a existência de créditos em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora;
Alternativa B:
será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário o funcionário que expedir certidão negativa, com fraude, contendo erro contra a Fazenda Pública;
Alternativa C:
a anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação tributária concernente a determinado tributo;
Alternativa D:
a isenção, independentemente de ser concedida por prazo certo e sob certas condições, pode ser revogada a qualquer tempo;
Alternativa E:
a isenção não geral deve ser efetivada a cada caso por despacho da autoridade administrativa.