Questão 1446228

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1446228

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público

Ano: 2013 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Segundo o artigo 127, § 1º, da Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público, a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Assim, é correto afirmar-se que:

Alternativa A:
Existe unidade e indivisibilidade entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.
Alternativa B:
Há unidade e indivisibilidade entre os diversos Ministérios Públicos Estaduais da Federação.
Alternativa C:
A indivisibilidade significa que os seus membros podem ser substituídos uns pelos outros aleatoriamente.
Alternativa D:
A unidade e indivisibilidade vigoram dentro de cada uma das Instituições Ministeriais, nos limites da lei.
Alternativa E:
A independência funcional e a autonomia funcional possuem o mesmo significado.

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