Questão 1446194

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 1446194

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Inquérito Civil

Ano: 2013 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

É incorreto afirmar que o inquérito civil no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul pode ser instaurado por:

Alternativa A:
determinação do Conselho Superior do Ministério Público, quando desacolher a promoção de arquivamento de peças de informação.
Alternativa B:
determinação do Procurador-Geral de Justiça, na hipótese de delegação de sua atribuição originária.
Alternativa C:
requisição do Poder Judiciário.
Alternativa D:
representação formulada por qualquer pessoa.
Alternativa E:
determinação do Conselho Superior do Ministério Público, quando prover recurso contra a não-instauração de inquérito civil.