Questão 1446120

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1446120

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)

Ano: 2015 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Tratando-se de indenização, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A indenização é mensurada pela extensão do dano, inexistindo a possibilidade de sua redução pela via da equidade.
Alternativa B:
O acidente que cause morte de filho menor, caso este não exerça trabalho remunerado, não é indenizável.
Alternativa C:
A teoria da causalidade adequada é aplicável na fixação da indenização.
Alternativa D:
Não se cumulam as indenizações por dano moral e dano material oriundos do mesmo fato.
Alternativa E:
Não se deduz o valor do seguro obrigatório da indenização judicialmente fixada.