Questão
ID 1446114Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inconstitucionalidade Superveniente e Constitucionalidade Superveniente
Ano: 2015 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Quando a inconstitucionalidade é decorrente de reforma, inovação hermenêutica ou alteração das circunstâncias fáticas fala-se em: