Questão 1446094

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1446094

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público

Ano: 2018 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A: São princípios institucionais do Ministério Público a independência funcional e a
vitaliciedade.
Alternativa B: É vedado ao membro do Ministério Público a denominada administração pública de
interesses privados.
Alternativa C: O Supremo Tribunal Federal não admite a possibilidade do Ministério Público
Estadual formular diretamente ao próprio Supremo Tribunal Federal reclamação
em que se discuta a inobservância de comando inserido em uma súmula
vinculante.
Alternativa D: O Presidente da República não é legitimado para propor ao Congresso Nacional
projeto de lei que disponha sobre normas gerais de organização do Ministério
Público.
Alternativa E: Os Procuradores de Justiça exercerão inspeção permanente dos serviços dos
Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, encaminhando relatórios à
Corregedoria-Geral do Ministério Público.