Questão 1446086

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1446086

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Administrativos Propriamente Ditos

Ano: 2018 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Resoluções, instruções e portarias são atos administrativos normativos.
Alternativa B: Instruções, avisos e certidões são atos administrativos ordinatórios.
Alternativa C: Parecer vinculante e obrigatório possuem o mesmo significado.
Alternativa D: No parecer vinculante, a manifestação de teor jurídico deixa de ser meramente
opinativa, não podendo a decisão do administrador colidir com a sua conclusão.
Alternativa E: São espécies de ato administrativo, segundo entendimento doutrinário tradicional:
normativos, ordinatórios, negociais, vinculativos e punitivos.