Questão 1446059 de Legislações de Órgãos - MPMS 2018

Questão

ID 1446059

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 198/2014 - Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no Âmbito do Poder Judiciário e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Os juízes e os tribunais, ao proferir sentenças e acórdãos, deverão observar
preferencialmente a ordem cronológica de conclusão, conforme dispõe o caput do art.
12 do CPC. O art. 12, § 2º, inciso VII, do CPC, exclui dessa regra de preferência,
entretanto, as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Assinale a
seguir a alternativa que contém apenas matérias priorizadas pelo Conselho Nacional
de Justiça para o ano de 2018:

Alternativa A: Julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, o
julgamento dos recursos repetitivos e o julgamento dos processos relativos ao
estado de pessoa e direitos da personalidade.
Alternativa B: Julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, o
julgamento das ações coletivas e o julgamento dos processos dos maiores
litigantes.
Alternativa C: Julgamento dos processos em fase de execução, o julgamento das ações coletivas
e o julgamento dos processos relativos ao estado de pessoa e direitos da
personalidade.
Alternativa D: Julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, o
julgamento dos recursos repetitivos e o julgamento dos processos de Fazenda
Pública e Registros Públicos.
Alternativa E: Nenhuma das alternativas anteriores.

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