Questão 1446051

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1446051

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2018 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Tratando-se de ação popular, é correto afirmar que:

Alternativa A: A ação popular pode ser utilizada para anular atos normativos genéricos.
Alternativa B: O mandado de segurança é instrumento hábil e pode ser usado como sucedâneo
de ação popular.
Alternativa C: A pessoa jurídica de direito público é legitimada para propor ação popular.
Alternativa D: A improcedência da ação popular, ausente comprovação de má-fé do autor,
impede condenação ao ônus da sucumbência, porém não o isenta do pagamento
das custas judiciais.
Alternativa E: É imprescindível a comprovação do binômio ilegalidade-lesividade como
pressuposto elementar para a procedência da Ação Popular.